Após três adiamentos, o Ministério do Trabalho e Emprego confirma que o registro e a fiscalização vão começar no dia 3
Após três adiamentos, o ponto eletrônico, enfim, deve começar a valer a partir desta segunda-feira, 3. Pelo menos, é o que está garantindo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A última postergação ocorreu no último dia 1º de setembro, após forte pressão política das confederações patronais contra a implantação do REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas empresas.
O sistema regulamenta o ponto, através da Portaria 1.510, na situação em que negócios com mais de dez funcionários optam pelo registro eletrônico. O documento enumera uma série de itens que devem ser obedecidos tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Por exemplo, o equipamento deverá fazer a emissão de nota impressa com os horários de entrada e de saída dos funcionários. Qualquer outra forma de aplicação do ponto nas empresas só poderá ser realizada através de acordo coletivo entre empresários e trabalhadores. A decisão deverá ser ainda informada ao MTE pela empresa, que será fiscalizada.
Orientação inicial
Nesse momento inicial, inclusive, os fiscais do trabalho já deverão começar a visitar as empresas e verificar a correta implantação do sistema. Caso a execução não esteja sendo adequada, a companhia será orientada. Entretanto, passados 90 dias do início do ponto eletrônico (ou seja, após 3 de janeiro), quem for encontrado com irregularidades será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em setembro, a notícia do terceiro adiamento foi vista com surpresa pelos próprios servidores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-CE). O órgão já estava preparado para dar início às fiscalizações.
110 empresa utilizam
No Ceará, segundo dados da SRT-CE, pelo menos 110 empresas, de vários setores, já optaram por utilizar o sistema de ponto eletrônico, de um total de 9.859 no País. Apesar da portaria nº 1.510/99 regulamentar o uso do REP nas empresas, não haverá a obrigatoriedade de implantá-lo, mesmo que o novo modelo entre em vigor, já que a legislação só trata da adequação para os que utilizam esse tipo de equipamento. Os pontos manuais ou mecânicos continuam a valer.
O sistema é visto com bons olhos nos ambientes de trabalho. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto AGP, 74% das empresas e 78% dos funcionários que o adotaram aprovaram a novidade.
Fiscalização
90 dias é o prazo do trabalho de orientação que será feito pelos fiscais nas empresas
Após três adiamentos, o ponto eletrônico, enfim, deve começar a valer a partir desta segunda-feira, 3. Pelo menos, é o que está garantindo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A última postergação ocorreu no último dia 1º de setembro, após forte pressão política das confederações patronais contra a implantação do REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas empresas.
O sistema regulamenta o ponto, através da Portaria 1.510, na situação em que negócios com mais de dez funcionários optam pelo registro eletrônico. O documento enumera uma série de itens que devem ser obedecidos tanto pelo empregador quanto pelo empregado. Por exemplo, o equipamento deverá fazer a emissão de nota impressa com os horários de entrada e de saída dos funcionários. Qualquer outra forma de aplicação do ponto nas empresas só poderá ser realizada através de acordo coletivo entre empresários e trabalhadores. A decisão deverá ser ainda informada ao MTE pela empresa, que será fiscalizada.
Orientação inicial
Nesse momento inicial, inclusive, os fiscais do trabalho já deverão começar a visitar as empresas e verificar a correta implantação do sistema. Caso a execução não esteja sendo adequada, a companhia será orientada. Entretanto, passados 90 dias do início do ponto eletrônico (ou seja, após 3 de janeiro), quem for encontrado com irregularidades será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em setembro, a notícia do terceiro adiamento foi vista com surpresa pelos próprios servidores da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-CE). O órgão já estava preparado para dar início às fiscalizações.
110 empresa utilizam
No Ceará, segundo dados da SRT-CE, pelo menos 110 empresas, de vários setores, já optaram por utilizar o sistema de ponto eletrônico, de um total de 9.859 no País. Apesar da portaria nº 1.510/99 regulamentar o uso do REP nas empresas, não haverá a obrigatoriedade de implantá-lo, mesmo que o novo modelo entre em vigor, já que a legislação só trata da adequação para os que utilizam esse tipo de equipamento. Os pontos manuais ou mecânicos continuam a valer.
O sistema é visto com bons olhos nos ambientes de trabalho. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto AGP, 74% das empresas e 78% dos funcionários que o adotaram aprovaram a novidade.
Fiscalização
90 dias é o prazo do trabalho de orientação que será feito pelos fiscais nas empresas
Fonte: Diário do Nordeste
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