São Paulo – A Vara Única do Trabalho de Bataguassu (MS) extinguiu a
ação coletiva de danos morais impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Curtimento de Artefatos de Couro do Mato Grosso do
Sul contra a empresa Marfrig, em razão de acidente de trabalho que matou quatro funcionários e deixou 25 intoxicados em janeiro.
Segundo o entendimento da juíza do trabalho Karina Suemi Kashima,
manifestado na última semana, a entidade não tem legitimidade para
representar o grupo de trabalhadores do frigorífico.
Uma audiência entre as partes estava marcada para ontem (15), mas foi
cancelada ante a sentença da Justiça. Na ata do processo no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, a juíza intima o sindicato a
"regularizar" sua representação, sob custas do pagamento da quantia de
R$ 100 mil. O intuito do sindicato com a ação foi reclamar indenizações
aos funcionários e questionar a empresa quanto à ausência de treinamento
e equipamentos de segurança no local, apontada anteriormente pelo
Ministério Público do Trabalho.
O advogado do sindicato, Wender Rodrigues dos Santos, afirmou que a
ação contra a Marfrig deverá ser levada adiante sob forma de recurso,
mesmo após a sentença. "A decisão não foi razoável. O acidente ocorreu e
não há como refutar", lamentou. A expectativa com a audiência era ouvir
pela primeira vez a defesa da Marfrig, ainda em silêncio sobre as
falhas de segurança naquela unidade.
A primeira vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, logo após o
acidente, concluiu que houve reação química resultante do
descarregamento de ácido dicloro-propiônico em um tanque utilizado no
curtume. Quatro dos funcionários que inalaram a substância morreram, e
os demais intoxicados foram internados nos hospitais da região. Laudo
preliminar da perícia apontou que os trabalhadores não utilizavam
máscaras e luvas, equipamentos exigidos na rotina do curtume. De acordo o
sindicato, algumas das vítimas contraíram doenças respiratórias.
A Polícia Civil aguarda o laudo final da perícia para a conclusão do
inquérito, e somente após o recebimento do documento poderá ser feita a
análise da responsabilidade criminal da Marfrig – já multada em R$ 1
milhão pela Polícia Militar Ambiental pela liberação de gases tóxicos.
Enquanto isso, a unidade de Bataguassu continua fechada. A empresa
afirma que não se pronunciará sobre as investigações até que surjam
novos fatos.
Fonte: Rede Brasil Atual
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