O INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, moveu 1.833 ações
regressivas acidentárias contra empresas que descumprem legislação
trabalhista, até o final de 2011. A expectativa de ressarcimento aos
cofres públicos é superior a 363 milhões de reais . As ações regressivas
buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados vítimas de
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Essas ações são movidas
contra empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às
normas de saúde e segurança do trabalho. Em 2011, o Instiututo moveu
também a primeira ação regressiva em caso de acidentes de trânsito. O
INSS busca, desta forma, responsabilizar motoristas que tenham causado
acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade, ou por
participarem de rachas.
Fonte: Rádio Previdência
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